POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de privacidade

INTRODUÇÃO

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, bem como de qualquer legislação posterior que a revogue, substitua e/ou complemente, incluindo, mas sem limitar, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS informa que o tratamento dos dados de natureza pessoal que lhe digam respeito, no âmbito da utilização deste website ou recolhidos através da MediaTravel Events App ou MtlvWondersApp, é da responsabilidade da MEDIA TRAVEL & LOGISTICS.

Nesta Política de Privacidade, explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto com a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS e de exercer os seus direitos.

O seu direito à privacidade é importante para nós e, como tal, poderá visitar este site de forma anónima e utilizar a maioria das suas funcionalidades sem fornecer qualquer informação pessoal.

Caso aceite os nossos termos, através do preenchimento dos seus dados pessoais no nosso website ou na App e da aposição de declaração de leitura e consentimento no espaço reservado a “Li e aceito a Política de Privacidade”, autoriza expressamente a recolha, o processamento, conservação e demais formas de tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas sem limitar, a comunicação e transferência a todas a empresas do Grupo Mediapro dos referidos dados, designadamente através de meios eletrónicos, envio de futuras informações sobre serviços, produtos e ofertas do Grupo, no seu âmbito mais abrangente, ao cumprimento de obrigações legais a cargo da MEDIA TRAVEL & LOGISTICS, bem como à execução e gestão de todos e quaisquer procedimentos internos já existentes ou a serem implementados no futuro.

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador, no âmbito do pedido de orçamentos de viagens de forma presencial, via email, telefone, durante a utilização do website http://www.mediatravel.com.pt/ ou de dados recolhidos através das aplicações móveis MediaTravel Events App ou MtlvWondersApp.

 


RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

MTLV – VIAGENS & LOGÍSTICA, LDA., pessoa coletiva n.º 503651443, com sede na Praça Afonso V, n.º 55-D, R/c, 4150-024 Porto.

É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS, através dos seguintes meios:

Telefone: 226 100 610

Morada: Praça Afonso V, n.º 55-D, R/c, 4150-024 Porto

Endereço de correio eletrónico: mtl@medialuso.tv

 

DADOS RECOLHIDOS

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL

 

REGISTO DE UTILIZADOR: os dados pessoais, recolhidos presencialmente ou através de email, telefone, ou do formulário de registo de utilizador, serão tratados para o controlo e gestão da relação com os utilizadores registados, bem como para a administração, gestão e controlo do website e das suas áreas de acesso restrito.
Estes dados também serão tratados para fins estatísticos e para melhoramento do website e dos nossos serviços.

Assim que estiver registado, o utilizador poderá visualizar o histórico das suas reservas, bem como aceder ao seu perfil e atualizar as informações fornecidas no momento do seu registo.

As palavras-passe para aceder às contas de utilizadores registados são pessoais, confidenciais e intransmissíveis. Os utilizadores registados são os únicos responsáveis por manter a confidencialidade e a segurança da sua conta, assumindo estes, de forma exclusiva, quaisquer consequências no que diz respeito às atividades realizadas através da mesma. Os utilizadores comprometem-se a notificar imediatamente a Agência sobre qualquer violação da segurança da sua conta.

ORÇAMENTOS: os dados fornecidos em pedidos de orçamento serão tratados para processamento e seguimento comercial dos pedidos. Estes dados serão também tratados para fins estatísticos.

CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS OU PRODUTOS: os dados de clientes serão processados para a gestão administrativa e financeira da relação com os mesmos, bem como para fins estatísticos e de melhoramento do website e dos nossos serviços.

Os dados necessários para a cobrança, ou, se for caso disso, para o financiamento da viagem, serão comunicados às entidades bancárias correspondentes, apenas para esse fim.

Os dados dos viajantes serão processados para a gestão do sistema de reservas, emissão de documentação necessária para a realização da viagem e gestão do histórico da reserva efetuada.

Para o processamento correto da reserva e realização da viagem, os dados dos viajantes serão comunicados às empresas cujos serviços estão incluídos na viagem contratada e/ou às empresas gestoras de sistemas globais de reservas, sendo que os viajantes envolvidos autorizam necessária e expressamente a transferência internacional dos seus dados, quando as empresas acima referidas estejam fora do Espaço Económico Europeu.

Os dados pessoais dos viajantes serão igualmente incluídos num ficheiro cuja responsabilidade recai sobre a empresa que gere a plataforma tecnológica de gestão de reservas que utilizamos, a entidade Optigest - Consultoria em Gestão e Informática, com sede Av. da Boavista, 3211, 2.4, Edf. Oceanus, 4100-137 Porto - Portugal, para a gestão da plataforma supracitada, gestão do histórico da reserva efetuada, gestão contabilística, fiscal e administrativa da entidade supracitada e fins estatísticos.

MARKETING: Os dados pessoais recolhidos através do formulário de registo de utilizador ou do preenchimento de dados em qualquer outro formulário eletrónico do website da MEDIA TRAVEL & LOGISTICS, serão tratados para envio de informações sobre os seus produtos, serviços, promoções, passatempos, concursos e outras comunicações, através de qualquer canal de comunicação.
Os dados fornecidos serão processados para o envio de prémios relativos a passatempos ou concursos presentes no website.

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins indicados é o seu consentimento.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para os efeitos da presente Política de Privacidade pode ser revogado em qualquer altura, através de carta, telefone ou do endereço de email mtl@mediapro.tv

 


DESTINATÁRIOS OU CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS:

Os dados pessoais recolhidos são destinados ao Uso Interno da MEDIA TRAVEL & LOGISTICS e do Grupo Mediapro (http://entidades.imagina-media.com/ - endereço de contacto do D.P.D. dpd@mediapro.tv), no seu âmbito mais abrangente, para efeitos de contactos a estabelecer com o utilizador, nomeadamente através de meios eletrónicos, envio de futuras informações sobre serviços, produtos e ofertas do Grupo.

Nas situações em que os dados pessoais sejam transferidos para outras empresas do Grupo, serão integralmente garantidos os níveis de confidencialidade, segurança e proteção.

Para a gestão das finalidades inerentes ao desenvolvimento e cumprimento do objeto do contrato, poderá ser necessário e obrigatório para a prestação do serviço, que os dados pessoais tenham de ser comunicados aos diferentes fornecedores, tais como companhias aéreas, de navegação, hotéis e outros fornecedores de serviços, que serão obrigados a utilizar os dados, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao objeto do contrato.

A MEDIA TRAVEL & LOGISTICS assume a responsabilidade pela informação pessoal facultada pelo utilizador e solicita àquelas empresas com as quais partilha a sua informação pessoal que apliquem o mesmo nível de proteção com que a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS trata a sua informação pessoal.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão mantidos apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais serão conservados até ao prazo máximo de 10 anos contados a partir da recolha do consentimento, caso o mesmo não seja retirado, nos termos abaixo descritos.

 

SUBCONTRATANTES

O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela MEDIA TRAVEL & LOGISTICS, o qual tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas por esta e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA (país terceiro ou organização internacional)

As transferências de dados para países terceiros e organizações internacionais só podem ser efetuadas no pleno respeito pelo Regulamento (U.E.) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Só poderão ser realizadas transferências se, sob reserva das demais disposições do referido Regulamento, as condições constantes das disposições do mesmo, relativas a transferências de dados pessoais para países terceiros e organizações internacionais, forem cumpridas pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante.

 

DIREITOS DO UTILIZADOR

A. Direito de acesso: o utilizador tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

B. Direito de retificação: o utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;

C. Direito ao apagamento: o utilizador tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: (1) os dados do utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (2) o utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; (3) o utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; (4) caso os dados do utilizador sejam tratados ilicitamente; (5) caso os dados do utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS esteja sujeita.

Nos termos legais aplicáveis, a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS não tem a obrigação de apagar os dados do utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que esta esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito desta num processo judicial.

D. Direito à limitação: o utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro): (1) se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à MEDIA TRAVEL & LOGISTICS verificar a sua exatidão; (2) se o tratamento for ilícito e o utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (3) se a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS já não precisar dos dados do utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (4) caso o utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da MEDIA TRAVEL & LOGISTICS prevalecem sobre os do utilizador.

Quando os dados do utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

E. Direito de portabilidade: o utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos à MEDIA TRAVEL & LOGISTICS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se: (1) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o utilizador é parte e (2) o tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela MEDIA TRAVEL & LOGISTICS, como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

O utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

F. Direito de oposição: o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela MEDIA TRAVEL & LOGISTICS ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos.

A MEDIA TRAVEL & LOGISTICS cessará o tratamento dos dados do utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da mesma, num processo judicial.

G. Direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel.: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt.

 

EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo utilizador mediante contacto com a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS, a qual dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

 

DADOS DE TERCEIROS

No caso do fornecimento de dados de carácter pessoal de propriedade de terceiros, o utilizador declara que informará os respetivos titulares de que os dados serão tratados pela MEDIA TRAVEL & LOGISTICS para as finalidades descritas supra, obrigando-se a recolher o consentimento dos referidos titulares para o tratamento dos dados, remetendo à MEDIA TRAVEL & LOGISTICS o documento que comprova a obtenção desse consentimento (assinada pelo titular ou e-mail enviado pelo titular em que expressamente presta o seu consentimento ao tratamento dos dados pela MEDIA TRAVEL & LOGISTICS).

Aplicar-se-á no que reporta a estes dados tudo o que a respeito se refere nos números anteriores.

 

CARATER OBRIGATÓRIO DOS DADOS SOLICITADOS

Em geral, os campos dos formulários que estão no website, ou na aplicação móvel MediaTravel Events App, ou na aplicação móvel MtlvWondersApp e que são assinalados como obrigatórios, devem ser necessariamente preenchidos para o processamento correto dos seus pedidos.

Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, a MEDIA TRAVEL & LOGISTICS não poderá atender ao pedido deste.

 

MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A MEDIA TRAVEL & LOGISTICS obriga-se a cumprir as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores e que terceiros não tenham acesso à informação (incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de dados de aplicações e de comunicações), e bem assim, que os dados não são divulgados direta ou indiretamente, ou utilizados para outros fins, salvo se obtido o consentimento dos utilizadores para o efeito.

 

COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies que utilizamos são anónimos e, por si só, não nos permitem identificar um utilizador específico. Apenas quando um utilizador estiver identificado no website é que se poderão associar as informações obtidas através destes cookies. Utilizamos cookies de tipo técnico necessários para prestar os serviços solicitados pelos nossos utilizadores, por exemplo, para permitir que o sistema guarde as informações fornecidas em cada etapa do processo de registo.

Com o objetivo de otimizar a experiência de utilização do website, também utilizamos cookies para reconhecer os nossos visitantes e utilizadores e recordar os parâmetros que foram escolhidos durante as suas visitas, por exemplo, para manter o estado reconhecido dos utilizadores registados ou o idioma escolhido na primeira visita.

Também utilizamos cookies e tratamos dados gerados pela navegação para realizar estatísticas e analisar a atividade do website, para melhorar o seu conteúdo e ajustá-lo às preferências dos nossos visitantes.


O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de cookies pode, no entanto, resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do website da MEDIA TRAVEL & LOGISTICS.

 


ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MEDIA TRAVEL & LOGISTICS reserva o direito de fazer alterações à presente Política de Privacidade em qualquer altura, informando os seus utilizadores nesta página.

É recomendado aos utilizadores que consultem esta página regularmente. A mesma terá sempre a data da última modificação efetuada.

 

 

CASO NÃO CONCORDE COM AS CONDIÇÕES ACIMA REFERIDAS, A MEDIA TRAVEL & LOGISTICS NÃO PODERÁ CONTRATAR CONSIGO E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO PODERÁ ACEITAR A SUA RESERVA.

 

 

Porto, 30 de Outubro de 2018

 

 

24H (+351) 963 148 624